REGULAMENTO INTERNO CEAM

I. OBJECTIVOS

O CEAM – Centro de Estudos Alto dos Moinhos, doravante denominado Centro, tem como objectivo o apoio e orientação ao estudo dos Alunos frequentadores do Centro, com o intuito de alcançar metas traçadas em conjunto com os seus Encarregados de Educação. Para esse efeito, foi garantido um conjunto de aspectos importantes:

− Um ambiente físico de qualidade, projectado de raiz para a função a que se destina, que possibilitará a adequada concentração aos Alunos;

− Uma equipa com competências pedagógicas e humanas adequadas;

− A oferta de um conjunto de material didáctico que promova a aprendizagem e a estruturação do Aluno a nível intelectual, respeitando as necessidades e expectativas individuais;

− Uma relação estreita e dialogante com os familiares e os estabelecimentos de ensino. Desta forma, e tendo como fim último o sucesso dos Alunos, pretende-se:

− Estimular o gosto pelo estudo e pelo conhecimento e, sempre que possível, adoptar estratégias pedagógicas cativantes;

− Promover a autonomia no e para o estudo;

− Apoiar os Alunos na resolução das várias tarefas;

− Preparar os Alunos para as provas de avaliação.

Os serviços do Centro começaram por estar disponíveis para Alunos do ensino básico ao secundário na disciplina de Matemática e para alunos do ensino básico nas disciplinas de Ciências Naturais e Físico-Química.

A equipa de colaboradores está a ser alargada a fim de proporcionar o apoio a outras disciplinas e níveis de escolaridade.

II. FUNCIONAMENTO

1. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO AO CENTRO

Os candidatos ao Centro devem cumprir as seguintes condições:

a. Ter o Plano Nacional de Vacinação em dia;

b. Cumprir os requisitos especificados nos Pontos 2, 3 e 7 do presente Regulamento.

Poderão ser admitidos Alunos com deficiência desde que, em função da natureza e grau desta, o Centro reúna as condições adequadas para lhes prestar o devido apoio e assistência. O Encarregado de Educação deverá especificar as limitações e necessidades especiais do Aluno no acto da inscrição.

2. CRITÉRIOS DE ADMISSÃO

A inscrição está condicionada pelo número de vagas existentes para cada tipologia de actividade.

A possibilidade de inscrição dos candidatos será avaliada pela Direcção. As admissões far-se-ão de acordo com os seguintes critérios de prioridade:

a. Renovação de inscrição (Aluno que transite de ano anterior) segundo as condições expressas na alínea b) do ponto 7 do presente Regulamento;

b. Frequência do Centro por irmão(s) durante o ano transacto;

c. Em caso de igualdade de circunstâncias quanto aos critérios previstos nas alíneas anteriores, prevalecerá o critério da maior antiguidade do pedido;

As admissões terão carácter experimental de frequência nos primeiros trinta dias, após os quais se tornarão definitivas em função das condições de adaptação do Aluno ao Centro e da avaliação do seu comportamento. No acto da admissão serão pagos a inscrição, o seguro obrigatório e a mensalidade do mês corrente. Caso não haja adaptação do Aluno será devolvido 50 % do valor da inscrição.

3. INSCRIÇÃO

A inscrição para admissão deverá ser efectuada pessoalmente pelo Encarregado de Educação nas instalações do Centro, mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição. Nela constarão todos os elementos identificativos do Aluno e do seu Encarregado de Educação. A apresentação da ficha de inscrição, devidamente preenchida, deve ser acompanhada pelos seguintes documentos:

a. Fotocópia do Cartão de Cidadão do Aluno;

b. 1 Fotografia do Aluno;

c. Apresentação do Boletim de Vacinação do Aluno

d. Registo de Avaliação do ano lectivo anterior (opcional);

e. Outros elementos informativos que o Encarregado de Educação julgue pertinente serem divulgados.

Todas as inscrições no Centro estão sujeitas ao pagamento de um valor de inscrição e seguro.
Os dados constantes da ficha de inscrição, bem como outros dados recolhidos ao longo do ano lectivo, serão sujeitos a sigilo e apenas serão utilizados para fins estatísticos do Centro, sendo preservado o anonimato.

4. FREQUÊNCIA DO CENTRO

A frequência do Centro implica o cumprimento de um conjunto de regras:

a. Respeito mútuo entre colegas;

b. Respeito mútuo entre Instrutores e Alunos;

c. O uso do telemóvel durante a permanência no Centro será completamente proibido, devendo este estar desligado ou no modo silencioso. O contacto com o Aluno deverá ser feito através dos contactos telefónicos do Centro;

d. A utilização de consolas, leitores e jogos electrónicos é proibida;

e. As interrupções descontextualizadas durante o decorrer das aulas, quer por parte dos Alunos, quer por parte dos Instrutores, não são permitidas;

f. A circulação do Aluno no interior do Centro estará condicionada à autorização do Instrutor;

g. O Aluno deverá chegar ao Centro munido de todo o material necessário à resolução das tarefas a que se propõe nesse dia ou que tenha sido pedido anteriormente pelo Instrutor;

h. Todos os materiais e equipamentos pertencentes ao Centro deverão permanecer nas respectivas instalações e ser tratados por cada utilizador com a máxima responsabilidade;

i. A utilização do espaço do Centro deverá ser feita de forma cuidada e responsável por cada um dos seus utilizadores;

j. Nenhum Aluno poderá sair sozinho do Centro sem que haja autorização prévia do Encarregado de Educação para esse efeito;

k. A recolha dos Alunos só poderá ser efectuada pelos Pais, Encarregados de Educação ou pessoas constantes na ficha de inscrição. Excepcionalmente, o Encarregado de Educação, poderá dar autorização prévia, por escrito, para que o Aluno saia acompanhado por pessoa não constante na ficha de inscrição;

l. O Aluno deverá informar o Instrutor que o supervisiona, aquando da saída das respectivas instalações;

m. É proibida a ingestão de alimentos líquidos ou sólidos nas salas de estudo;

n. Nos períodos de intervalo e lanche, só os Alunos que tiverem autorização para saírem sozinhos poderão abandonar as instalações do Centro;

o. Aquando do intervalo para lanche, o Aluno deverá dirigir-se para o exterior da sala de estudo e só regressar a esta quando tiver terminado a sua refeição. Durante este período o Aluno deverá produzir o mínimo ruído possível, por forma a não comprometer o estudo dos outros Alunos;

q. A não comparência do Aluno sem aviso prévio por parte do Encarregado de Educação dispensa o Centro da compensação dessa sessão;

r. O Centro funciona de acordo com o número de salas disponíveis e a capacidade máxima de cada espaço.

5. TIPOLOGIAS DE ESTUDO

Independentemente da tipologia de estudo escolhida pelo Aluno e seu Encarregado de Educação, o Aluno terá um processo individual, instruído num dossier, o qual permitirá um acompanhamento personalizado do seu percurso escolar.

Em qualquer uma das modalidades são trabalhados conteúdos fornecidos pelo Centro, para além dos elementos trazidos pelo Aluno. Cada aluno será sujeito a um Teste Diagnóstico, elemento importante na elaboração do seu processo individual.

a. Estudo acompanhado

Nesta tipologia de estudo promove-se o mais possível a autonomia do Aluno, sendo que estará em sala o número de Instrutores que permita assegurar o apoio necessário em cada instante.

Os alunos frequentadores desta tipologia usufruirão de duas salas com lotação até 12 e 7 Alunos. Em cada momento poderão estar nestas salas Alunos de 2.º e 3.º ciclos a trabalhar em diferentes disciplinas.

A tipologia de estudo acompanhado decorre nos dias úteis nos períodos da manhã e da tarde, das 8h30 às 12h e das 14h30 as 19h30 e aos sábados das 10h às 13h. O aluno poderá aderir às cargas horárias de 1.5h ou 2.5h e a uma das periodicidades semanais (2x/semana, 3x/semana, 4x/semana ou 5x/semana).

A frequência de estudo acompanhado inclui:

− Instrutores especializados e com experiência;

− Treino de métodos e técnicas de estudo;

− Esclarecimento de dúvidas;

− Realização de trabalhos de casa;

− Preparação para os testes de avaliação;

− Realização regular de fichas de aplicação;

− Utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) e materiais didácticos do Centro.

b. Explicações

Esta tipologia de estudo tem como objectivo auxiliar o Aluno a ultrapassar dificuldades e dúvidas específicas. As sessões nesta tipologia decorrem em salas de menores dimensões e equipadas para esse efeito.

Esta tipologia pode decorrer ao longo do período de funcionamento do Centro, mediante disponibilidade horária e o estabelecimento de um horário de frequência fixo.

Na modalidade Explicações em Grupo é permitida a frequência máxima de 3 Alunos do mesmo ano escolar. A inscrição nesta modalidade implica a existência de um grupo de pelo menos 2 Alunos.

A frequência das Explicações inclui:

− Instrutores especializados e com experiência;

− Treino de métodos e técnicas de estudo;

− Revisões da matéria leccionada;

− Esclarecimento de dúvidas;

− Realização de trabalhos de casa;

− Preparação para testes de avaliação;

− Realização regular de fichas de aplicação;

− Utilização de TIC’s e materiais didácticos do Centro.

b.1. Explicação individual:

Nesta modalidade, por força da relação estreita Aluno/Instrutor, promove-se um trabalho aprofundado e direccionado às necessidades do Aluno.

b.2. Explicação em grupo:

Nesta modalidade, em que se encontrarão em sala até 3 Alunos, promover-se-á a partilha de conhecimentos e de dúvidas entre os Alunos. Este aspecto permitirá a criação de um ambiente bastante enriquecedor e positivo para o processo de aprendizagem dos Alunos.

c. Aulas avulsas:

Esta modalidade servirá sobretudo para Alunos que queiram pontualmente obter esclarecimentos em relação a algumas das matérias leccionadas.

Se um Aluno frequentador do Centro quiser pontualmente alargar o número de horas contratadas poderá complementá-las com a aquisição de aulas avulsas.

As aulas avulsas terão a duração de 1 hora.

6. CALENDARIZAÇÃO

O Centro encontra-se aberto durante todo o ano, excepto no mês de Agosto. Funciona de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 19h30, com pausa para almoço entre as 13h e as 14.30h, e aos sábados das 10h às 13h.

Encerra aos domingos, feriados, terça-feira de Carnaval, dias 24 e 31 de Dezembro.

Eventuais alterações a esta calendarização que ocorram ao longo do ano serão comunicadas atempadamente aos Encarregados de Educação.

7. PAGAMENTOS

a. Inscrição e seguro

No acto da inscrição o Encarregado de Educação procede ao pagamento do valor de inscrição de 50 euros e do seguro anual de 15 euros.

Pela inscrição de um novo Aluno que seja irmão de um Aluno frequentador do Centro apenas será devido metade do valor de inscrição.

O acto de inscrição vincula ao pagamento das mensalidades referentes à tipologia aderida que decorram entre o mês de inscrição e Junho seguinte.

Para novos Alunos, a inscrição para o ano lectivo seguinte é feita a partir de Julho.

O Seguro Escolar é obrigatório e cobre acidentes que sobrevenham no exercício das actividades desenvolvidas nas instalações do Centro ou fora destas mas enquadradas pela actividade do Centro.

b. Renovação da Inscrição

A renovação de inscrição e consequentemente a garantia de vaga para o ano lectivo seguinte poderá ser feita até final de Junho, mediante o pagamento de 25 euros. No caso de a renovação da inscrição ser feita no início do ano lectivo seguinte, o valor referido mantém-se, não havendo no entanto a garantia de vaga, estando o Aluno sujeito ao número de vagas existentes no momento.

c. Mensalidades

A mensalidade varia de acordo com a tipologia de estudo escolhida e a frequência escolar do Aluno

Os pagamentos deverão ser efectuados até ao dia 8 de cada mês. Em caso de atrasos no pagamento haverá um acréscimo de 15 euros em pagamentos realizados entre o 8º e o 15º dias e de 30 euros nos pagamentos efectuados entre o 15º e o 30º dias, sobre o valor total a pagar nesse mês. Se o incumprimento ultrapassar este último prazo o Centro reserva-se o direito de cancelar a inscrição. A reinscrição do Aluno implica sempre o pagamento do valor em falta.

Se a inscrição for feita no decurso do mês haverá lugar ao ajuste da mensalidade proporcional ao número de aulas/período frequentado nesse mês.

A inscrição de dois irmãos no Centro levará a um desconto de 10% no valor total pago mensalmente.

O pagamento de actividades pontuais será efectuado no acto da marcação das mesmas.

8. FÉRIAS

No período de férias de Natal, Carnaval e Páscoa haverá um ajuste das mensalidades pagas, havendo lugar ao pagamento de apenas o período em que o aluno usufruir dos serviços aderidos.

Nesses períodos serão apresentados Planos de Férias cuja adesão é facultativa.

9. DESISTÊNCIAS/CANCELAMENTOS

A desistência de qualquer actividade deve ser comunicada por escrito mantendo-se até esse momento todas as obrigações decorrentes da inscrição.

Será sempre obrigatória a liquidação integral da prestação correspondente ao mês em que a saída do Aluno se concretize.

O cancelamento de uma aula avulsa marcada, por motivo atendível, tem que ser comunicado até às 18 horas do dia anterior, havendo lugar ao respectivo pagamento integral se tal não se verificar.

O cancelamento de uma sessão de Explicação Individual, por motivo atendível, tem de ser comunicado até às 18 horas do dia anterior. Se tal não se verificar o Centro reserva-se o direito de não compensar a sessão.

Relativamente às explicações em Grupos de 3 alunos, a falta de um elemento do grupo não poderá ser compensada. Assim, caso o aluno queira ter essa sessão num outro dia, terá que pagar o valor de uma aula avulsa.

No caso dos alunos da tipologia Estudo Acompanhado a compensação de uma sessão está sujeita à disponibilidade do Centro.

10. MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES

Para o bom funcionamento das actividades é indispensável que os Alunos tragam sempre o caderno diário e manuais escolares para a frequência de qualquer tipologia de estudo.

Podem ser solicitados outros materiais indispensáveis à realização das actividades que serão pedidos antecipadamente. O Aluno deverá ainda transportar consigo todo o material utilizado no ano lectivo que frequenta. Não obstante, o Centro terá sempre um conjunto limitado de materiais de cada tipo que poderá fornecer, a título excepcional.

11. SITUAÇÕES DE DOENÇA

− A detecção de situações de doença durante a frequência das actividades será objecto de comunicação imediata aos Encarregados de Educação, devendo estes dirigir-se de imediato ao Centro a fim de efectuarem as diligências consideradas necessárias ao rápido encaminhamento e tratamento do seu Educando;

− Os Encarregados de Educação devem comunicar à Direcção a necessidade de toma de quaisquer medicamentos, entregando a prescrição médica e/ou um termo de responsabilidade, devidamente assinado pelo Encarregado de Educação;

− Em nenhum outro caso se administrará qualquer medicamento aos Alunos;

− O afastamento temporário da frequência do Centro por doença transmissível deverá cumprir o regulamentado do Decreto-Regulamentar n.o 3/95, de 27 de Janeiro.

12. DIREITOS E DEVERES DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Constituem direitos do Encarregado de Educação:

a. Ser informado sobre a evolução do seu Educando no acto da recolha e, sempre que pedido antecipadamente, de forma mais pormenorizada pelos Instrutores do Centro ou por reunião com a Direcção; ou, ainda, recorrendo ao site do Centro, nomeadamente à área reservada desenhada para o efeito;

b. Ser informado sobre as normas e regulamentos que lhe digam respeito relativamente ao Centro;

c. Colaborar, quando solicitado, com os Instrutores no estabelecimento de estratégias que visem a melhoria do desenvolvimento do seu Educando;

d. Autorizar ou recusar a participação do seu Educando em actividades a desenvolver pelo Centro fora das suas instalações;

e. Contactar o Centro sempre que o desejar, respeitando o normal funcionamento do Centro. Constituem deveres dos encarregados de educação os seguintes:

a. Informar o Centro sobre as condições de saúde e características de comportamento do seu Educando que possam envolver riscos para o mesmo ou para os outros;

b. Colaborar na resolução de problemas referentes ao seu Educando, apoiando-o no sentido da melhor integração e adaptação do Aluno ao Centro;

c. Proceder ao pagamento atempado das mensalidades fixadas para a frequência do estabelecimento.

13. OBJECTOS DE VALOR

O Centro não se responsabiliza por valores, telemóveis ou outros objectos valiosos que os Alunos tenham em seu poder durante a frequência do Centro (abrir-se-á excepção no caso de serem entregues, exclusivamente, à Direcção).

14. RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

As eventuais reclamações ou sugestões quanto ao funcionamento do Centro ou quanto aos actos praticados pelos Instrutores deverão ser apresentadas à Direcção.

O presente Regulamento será objecto de alteração ou revogação sempre que normas superiores o exijam ou interesses internos do Centro o justifiquem, sendo os Encarregados de Educação informados desses factos.

As omissões e dúvidas de interpretação do presente Regulamento Interno serão dirimidas pelo recurso às normas legais aplicáveis e esclarecidas e resolvidas pela Direcção do Centro.

Lisboa, 4 de julho de 2017

A Direcção do CEAM – Centro de Estudos Alto dos Moinhos